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info AUTORIZAÇÃO DE REABERTURA

Esse documento trata da autorização de reabertura de acordo Plano de retomada das atividades produtivas em Sobral e respectivas regras de flexibilização em razão da pandemia – COVID-19

A Autorização de Reabertura deve ficar afixada no estabelecimento em local visível ao público.

assignment Autorização
O Alvará de Funcionamento é item obrigatório para todos os empreendimentos no município de Sobral/CE, exceto para os empreendimentos que se enquadrem como de baixo risco nos termos do Decreto Municipal n° 2314/2019.
O Alvará Sanitário é item obrigatório para todos os estabelecimentos que direta ou indiretamente, possam vir a oferecer algum risco à saúde, exceto para os estabelecimentos que se enquadre como de baixo risco “A” nos termos da Lei nº 13.874/2019.
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