info RETIFICAÇÃO DE ÁREA

CERTIDÃO QUE PERMITE AO CIDADÃO A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL JUNTO AO CARTÓRIO.

info Informações Adicionais
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REQUERIMENTO ÚNICO remove_red_eye
assignment Formulário para atendimento
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Arquivo Quantidade de Folhas Upload de Arquivo
Requerimento único preenchido e assinado pelo proprietário e pelos profissionais responsáveis pelo projeto – Item disponível no "Campo - Informações Adicionais"
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Cópia comum do CPF – Cadastro da Pessoa Física ou CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Física do requerente;
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Cópia atualizada e autenticada do Registro do Imóvel – Matrícula
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Planta de Situação assinada e com o número do Registro do profissional responsável (ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e/ ou RRT - Registro de Responsabilidade Técnica de todos os profissionais); contendo:
  1. Nome das ruas mais próximas;
  2. Indicação dos pontos cardiais;
  3. Planta baixa do lote de acordo com a matrícula, constando a identificação do terreno, valor da área, cotas e nomes dos confinantes;
  4. Planta baixa representando os lotes após o desmembramento, constando a identificação do terreno, valor da área, cotas e nomes dos confinantes;
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Memorial Descritivo, especificando o lote de acordo com a matrícula, bem como após a retificação de área, assinado por profissional habilitado;
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Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e/ ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT;
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Requerimento feito pelo contribuinte solicitando a retificação de registro para incluir a nova área, nos termos do artigo 213, inciso ii da lei 6015/73, devidamente assinado pelo proprietário e pelo profissional que executou o serviço, em duas vias, com firma reconhecida;
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Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI.
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