info HABITE-SE – REQUISIÇÃO

DOCUMENTO FORNECIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE CERTIFICA TER SIDO A OBRA CONCLUÍDA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO, AUTORIZANDO O USO DA EDIFICAÇÃO

info Informações Adicionais
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REQUERIMENTO ÚNICO remove_red_eye
assignment Formulário para atendimento
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Requerimento único preenchido e assinado pelo proprietário conforme Alvará de Construção – Item disponível no "Campo - Informações Adicionais"
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Identidade no caso de pessoa física ou ato de comprovação de representante legal, no caso de pessoa jurídica
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CPF – Cadastro da Pessoa Física, no caso de pessoa física ou CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, no caso de pessoa jurídica
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Alvará de Construção da Obra;
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Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, para edificações com área igual ou superior a 750m² ou térreo mais 03 (três) pavimentos;
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Outros (Documento complementar requerido no decorrer do processo)
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