info ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - REQUISIÇÃO

Licença que garante a construção ou regularização de uma edificação.

info Informações Adicionais
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REQUERIMENTO ÚNICO remove_red_eye
assignment Formulário para atendimento
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Requerimento Único preenchido e assinado pelo Proprietário e pelos profissionais responsáveis pelo Projeto Arquitetônico - Item disponível no "Campo - Informações Adicionais"
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Cópia comum da Identidade ou Contrato Social (mais o último aditivo) ou estatuto e ata de reunião do ato de posse ou diário oficial do requerente;
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Cópia comum do CPF – Cadastro da Pessoa Física ou CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Física do requerente;
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ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e/ou RRT - Registro de Responsabilidade Técnica de todos os profissionais, com cópia de pagamento;
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Cópia atualizada e autenticada do Registro de Imóvel (matrícula) - Caso seja escritura particular ou contrato de compra e venda anexar BCI-Boletim de Cadastro Imobiliário
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01 (uma) via do Projeto Arquitetônico, contendo as assinaturas do proprietário e dos profissionais responsáveis;
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Declaração do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (informando se existe ou não Rede de Esgoto no local);
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Autorização do proprietário com firma reconhecida (caso o construtor não seja o proprietário do imóvel);
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Memorial de Cálculo do Projeto Hidrossanitário;
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Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, para edificações acima de 750 m² ou térreo com mais de 03 (três) pavimentos;
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Projeto e parecer aprovado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e AVT - Atestado de Viabilidade Técnica, emitido pela ENEL - Ente Nazionale per L'energia Elettrica (conhecida anteriormente como Companhia Energética do Ceará – COELCE), caso esteja inserido no Centro Histórico Tombado;
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LI - Licenciamento Ambiental de Instalação (exceto para Residência Unifamiliar);
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Autorização do COMAR – Comando Aéreo Regional, para edificações acima térreo + 03 (três) pavimentos;
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Aprovação do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e/ou DER - Departamento de Estradas de Rodagem, caso a edificação tenha acesso à rodovia federal ou estadual, respectivamente.
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01 (uma) via do Projeto Hidrossanitário, contendo as assinaturas do proprietário e dos profissionais responsáveis;
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Alvará de Construção Anterior - Documento que será modificado em virtude da requisição
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