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LICENÇA SANITÁRIA SIMPLIFICADA

Este serviço destina-se a formalizar empreendimentos considerados de médio risco sanitário, conforme disposições da RDC Nº153/2017 e IN 66/2020

Informações Adicionais

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TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Documentos por Grupos Técnicos
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No 66, DE 1o DE SETEMBRO DE 2020

Dados do Solicitante

* CPF/CNPJ

* Nome/Razão Social

* E-mail

* Telefone Principal

É whatsapp?

Segundo Telefone?

É whatsapp?

Terceiro Telefone?

É whatsapp?

Protocolo de atendimento anterior ?

Observação

Endereço

                                
            * Estado
                
            * Cidade
                
            * Bairro / Distrito

* CEP

* Tipo Logradouro

* Endereço

* Número

Complemento

Endereço do Empreendimento

                                
            * Estado
                
            * Cidade
                
            * Bairro / Distrito

* CEP

* Tipo Logradouro

* Endereço

* Número

Complemento

Arquivos

Arquivo	Quantidade de Folhas	Upload de Arquivo
TCR - Termo de Ciência e Responsabilidade devidamente preenchido;	Quantidade de Folhas	* Arquivo
Certificado de conformidade do corpo de bombeiros - Lei Estadual no 13.556/04.	Quantidade de Folhas	* Arquivo
Consulta de Viabilidade Locacional;	Quantidade de Folhas	* Arquivo
Contrato Social ou Requerimento de Empresário ou ATA de constituição registrado na Junta Comercial – JUCEC e suas alterações se houver. Deverão constar claramente os objetivos das atividades que forem exercidas;	Quantidade de Folhas	* Arquivo
Certificado de Dedetização (feita por empresa habilitada/credenciada pela VISA);	Quantidade de Folhas	* Arquivo
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa jurídica	Quantidade de Folhas	* Arquivo
RG e CPF do Responsável Legal;	Quantidade de Folhas	* Arquivo
Manual de Boas Práticas (Modelo disponibilizado em Informações Adicionais)	Quantidade de Folhas	Arquivo

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