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info CADASTRO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO LICENCIAMENTO DE OBRAS

Prezado(a), este serviço é destinado para o preenchimento de suas informações profissionais/técnicas. O preenchimento dessas informações é obrigatório para que você possa se responsabilizar por serviços municipais que obrigatoriamente necessitam da indicação de profissionais devidamente habilitados. Exemplos de serviços que exigem responsabilidade técnica: Alvarás de Construção.

ATENÇÃO:

Prezados Profissionais, este cadastro é uma nova fase da atuação de profissionais junto ao município com relação aos processos de Alvarás de Construção. Considerando o novo Plano Diretor de Sobral, um novo sistema será disponibilizado para que você possa emitir Alvarás de Construção em um processo de até 30 minutos.

Informações importantes para o preenchimento dos dados profissionais:

  • Será obrigatório a informação de pelo o menos 1(uma) profissão;
  • Após o preenchimento dos dados e do envio dos documentos, seu cadastro será analisado em até 5(cinco) dias úteis;
  • Se a sua profissão não estiver na relação do sistema, você pode solicitar atualização das profissões por meio do e-mail: licencia@sobral.ce.gov.br.

IMPORTANTE:

* CAU - Instruções para a emissão da CRQ em: https://transparencia.caubr.gov.br/cartadeservicos8-2/

* CREA - Instruções para a emissão da CRQ em: https://www.creace.org.br/profissional_solicitacao.asp

 

assignment Dados do Solicitante
location_onEndereço
location_onEndereço do Empreendimento
assignment {{formulario.titulo}}
dashboard {{grupo.titulo}}
attach_file Arquivos
Arquivo Quantidade de Folhas Upload de Arquivo
Documento de Identificação do Profissional com foto (Ex: Carteira Nacional de Trânsito - CNH ou Registro Geral - RG)
* Arquivo file_upload
Certidão de Registro e Quitação (CRQ) válida e emitida pelo Conselho de Classe do Profissional. Não sabe como emitir o documento? Acesse o link que se encontra disponível na descrição do serviço e veja como cada conselho disponibiliza o documento.
* Arquivo file_upload
check_box Termo de responsabilidade

Eu, requerente deste processo, declaro sob as penas da lei, que as informações prestadas no ato da requisição são de minha inteira responsabilidade. Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações prestadas pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:


“Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. ”

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Ações

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