Através desse serviço você receberá a autorização para utilizar o espaço público ou a negativa de seu pedido.

Público-Alvo: Qualquer Pessoa Física ou Jurídica que tenha o interesse em ocupar espaço público.
Tempo médio para conclusão do processo: 5 dias úteis.

Horário de Funcionamento do Órgão: Segunda à sexta-feira - 08:00h às 12:00h - 13:00h às 17:00h
Para maiores informações: (88) 3677-1230

Importante: Logo após a conclusão do serviço, você receberá via e-mail um link para avaliar o serviço prestado. Avalie, pois a sua opinião é importante para a melhoria contínua dos serviços ofertados pela Prefeitura! 

OBSERVAÇÕES GERAIS

1. Realizar a requisição da autorização com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência da data prevista para a ocupação do espaço. Pedidos que descumpram o prazo estipulado poderão ser NEGADOS por falta de tempo hábil para análise e conclusão dos trâmites legais;

2. Após a análise inicial das informações contidas neste requerimento, poderá o requerente ser notificado para apresentar documentações e licenças complementares, que irão variar de acordo com o tipo e o porte de cada evento;

3. Em caso de indisponibilidade do espaço, questões de ordem técnica, de interesse público e/ou outro motivo, a solicitação do evento poderá ser NEGADA;

4. A utilização de uso e ocupação de espaços públicos é passiva da cobrança de Preço Público, portanto, além de atender as necessidades técnicas de licenciamento, o requerente deverá realizar o pagamento do valor devido.