AgendaSol Agenda Prefeitura de Sobral
  • menu
  • lock
  • Agenda | Sobral Desenvolvido por COTEC - Sobral
  • access_alarmAgendamento
  • searchAcompanhar Solicitação
  • lock
  • infoInformações
Voltar keyboard_return
info SOLICITAR O ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS)

Procedimento para análise das informações e posterior emissão do ITBI.

Público-Alvo: Contribuintes - Pessoa Física ou Jurídica - adquirentes de imóvel no município.

Tempo médio para conclusão do processo: 5 dias úteis*

*O tempo médio leva em consideração o cenário ideal do processo - Verificar fluxograma do processo.

Horário de Funcionamento do Órgão: Segunda à sexta-feira - 08:00h às 12:00h - 13:00h às 17:00h
Para maiores informações: sefin_fiscalizacaotributaria@sobral.ce.gov.br

Atenção: Para uma correta solicitação do serviço, é necessário que seja gerada uma solicitação por transferência. Não será admito informações de diferentes transferências em uma única solicitação. O não cumprimento da regra acarretará no indeferimento do processo.

Importante: Logo após a conclusão do serviço, você receberá via e-mail um link para avaliar o serviço prestado. Avalie, pois a sua opinião é importante para a melhoria contínua dos serviços ofertados pela Prefeitura! 

info Informações Adicionais
Material Visualizar
Fluxograma - Visão Geral do Processo remove_red_eye
Descrição do Processo - AP. remove_red_eye
Formulário da Declaração de Lançamento de ITBI remove_red_eye
assignment Dados do Solicitante (Adquirente ou Responsável Legal)
location_onEndereço
location_onEndereço do Empreendimento
assignment {{formulario.titulo}}
dashboard {{grupo.titulo}}
person Dados do proprietário (adquirente)
attach_file Arquivos
Arquivo Quantidade de Folhas Upload de Arquivo
Carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e comprovante de endereço do TRANSMITENTE e do seu representante legal, se existir (Necessário unificar documentos em um único arquivo)
* Arquivo file_upload
Carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e comprovante de endereço do ADQUIRENTE e do seu representante legal, se existir (Necessário unificar documentos em um único arquivo)
* Arquivo file_upload
Matrícula do imóvel, emitida pelo cartório de registro de imóvel competente há, no máximo, 3 (três) meses.
* Arquivo file_upload
Formulário da Declaração de Lançamento de ITBI , devidamente assinado pelo adquirente ou responsável autorizado - (Formulário disponível na aba de Informações Adicionais).
* Arquivo file_upload
Contrato de compra e venda ou outro documento equivalente, se a transação já houver sido efetivada.
Arquivo file_upload
Quaisquer outros documentos que comprove o valor efetivo da negociação
Arquivo file_upload
Comprovante do Pagamento do ITBI.
Arquivo file_upload
Autorização para Escriturar expedida pelo transmitente para o cartório de registro, onde deverá constar o número do contrato, valor total da negociação, validade da autorização, dados do imóvel, dados de identificação do adquirente, referente ao imóvel em questão, quando for o caso de abertura de matrícula.
Arquivo file_upload
Outros (Documento complementar requerido no decorrer do processo)
Arquivo file_upload
Procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida da pessoa obrigada a declarar as informações, quando o declarante não for a pessoa obrigada.
Arquivo file_upload
Declaração emitida pela instituição financeira, assinada pelo gerente do setor, com a discriminação dos valores financiado e não financiado, quando o procedimento envolver o financiamento imobiliário.
Arquivo file_upload
Ato constitutivo, aditivos e o ato de eleição do representante legal, se for o caso, devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará, quando o adquirente ou transmitente ser pessoa jurídica.
Arquivo file_upload
check_box Termo de responsabilidade

Eu, requerente deste processo, declaro sob as penas da lei, que as informações prestadas no ato da requisição são de minha inteira responsabilidade. Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações prestadas pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:


“Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. ”

Cancelar cancel
info_outline Aviso
done Entendi
2024 © Copyright - COTEC - Prefeitura Municipal de Sobral
cached Comentários

Cancelar cancel
cached Mudar Unidade de Trabalho

Unidade de Trabalho Tipo
Ações

Cancelar cancel
info_outline Aviso
done Entendi
close Fechar
info_outline Aviso
done Entendi
Confirmação

Deseja realmente excluir ""?

thumb_up Sim thumb_down Não