É o procedimento necessário para que se obtenha diretrizes para elaboração de projetos de parcelamento, indicando o quantitativo de áreas a serem doadas e loteadas, identificação de restrições à ocupação, entre outras orientações que atendam ao determinado pelas legislações urbanísticas vigentes.

Público-Alvo: Qualquer Pessoa Física ou Jurídica que tenha o interesse em realizar o Parcelamento do Solo.

Tempo médio para conclusão do processo: 20 dias úteis*

*O tempo médio leva em consideração o cenário ideal do processo - Verificar fluxograma do processo.

Horário de Funcionamento do Órgão: Segunda à sexta-feira - 08:00h às 12:00h - 13:00h às 17:00h
Para maiores informações: (88) 3677-1230

Importante: Logo após a conclusão do serviço, você receberá via e-mail um link para avaliar o serviço prestado. Avalie, pois a sua opinião é importante para a melhoria contínua dos serviços ofertados pela Prefeitura!